(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO I - PARTE I - DE 21 DE OUTUBRO DE 1969)

RETIFICAÇÃO

Na página 8.939, 3ª coluna, ONDE SE LÊ:

.... neste Decreto-lei, (ilegível) o seu número.....

LEIA-SE:

... neste Decreto-lei, devendo seu número....

No parágrafo 3º do mesmo artigo, ONDE SE LÊ:

 ... Os títulos horificos instituídos.... -

LEIA-SE:

.... os títulos honorificos instituídos...