Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 991, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, alterado pelo de n. 900, de 29 de setembro de 1969.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8938 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 199 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Alteração - Competência - Controle - Atividade - Aviação civil
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
MINISTRO DE ESTADO - Competência