Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 985, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969

EMENTA: Dispõe sobre a transferência de imóveis da União para a Prefeitura do Distrito Federal.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8935 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 188 Vol. 7 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

UNIÃO FEDERAL - Transferência - Imóvel - Prefeitura - Distrito Federal
IMÓVEL