Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 983, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969

EMENTA: Autoriza a doação da área de terreno que menciona, situada no município de Curemas, no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8935 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 187 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DNOCS - Doação - CHESF - Terreno - Município - Curemas, PB
IMÓVEL