Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 977, DE 20 DE OUTUBRO DE 1969
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Interior em favor do Território Federal do Amapá, o crédito especial de NCr$ 420.000,00 para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8934 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 184 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1969, Página 9737 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Abertura de crédito - Crédito especial - Destinação - Ministério do Interior - Terretório Federal do Amapá - Objetivo - Previdência social