Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 97, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966

EMENTA: Exclui o Conselho Federal de Educação dos efeitos do Decreto-lei número 81, de 21 de dezembro de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1967, Página 179 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 650 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CFE - Membros - Remuneração
FUNCIONÁRIO PÚBLICO CIVIL - Vencimentos
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Organização administrativa