Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 97, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966
EMENTA: Exclui o Conselho Federal de Educação dos efeitos do Decreto-lei número 81, de 21 de dezembro de 1966.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1967, Página 179 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 650 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CFE - Membros - Remuneração
FUNCIONÁRIO PÚBLICO CIVIL - Vencimentos
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Organização administrativa
FUNCIONÁRIO PÚBLICO CIVIL - Vencimentos
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Organização administrativa