Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 969, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Justiça, em favor do Gabinete do Ministro, o crédito especial de NCr$ 350.000,00 para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1969, Página 8890 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 172 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Abertura de crédito - Crédito especial - Destinação - Ministério da Justiça - CGI