Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 93, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966

EMENTA: Prorroga por mais um exercício a vigência do decreto n°58912, de 22 de julho de 1966, que abriu o crédito especial de Cr$ 180.000.000 (Cento e oitenta milhões de cruzeiros).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1966, Página 15079 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 249 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Crédito especial