Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 922, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969
EMENTA: Altera a redação do § 2º do art. 8º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1969, Página 8553 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 121 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
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