Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 920, DE 9 DE OUTUBRO DE 1969
EMENTA: Dispõe sobre acréscimo dos efetivos de oficiais dos Quadros de Oficiais-Auxiliares da Marinha, fixados pela Lei nº 5.520, de 31 de outubro de 1968, e modificada pelo Decreto-Lei nº 741, de 6 de agosto de 1969, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1969, Página 8553 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 120 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1969, Página 8823 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
QOAM - Alteração