Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 92, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO-LEI Nº 92, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966
Retifica, sem aumento de despesa, a Lei n. 4900, de 10 de dezembro de 1965.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição e na forma do artigo 30, do Ato Institucional nº 2, combinado com o § 1º, do artigo 9º, do Ato Institucional nº 4,
RESOLVE:
Art. 1º As dotações da
Verba 4.06.14 - Diretoria do Ensino Industrial (Órgãos dependentes) do
Ministério da Educação e Cultura - 3.2.0.0 - Transferências Correntes; 3.2.1.0 -
Subvenções Sociais; 3.2.1.2 - Instituições Federais; 01.00 - Demais despesas de
custeio dos órgãos da Administração Descentralizada, constantes da Lei
Orçamentária para o exercício de 1966, a serem aplicados, no que couber, na
forma da Lei número 3.976, de 6-11-1961, passarão a ter a seguinte distribuição:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL
01.00 - Vencimentos e vantagens fixas
1) Escolas da Rêde Federal (Lei nº 3.552-59, artigo 28, e Lei nº 3.976-61; Lei nº 4.069-62)
| Cr$ | ||
| W.22 | - Escola Industrial Federal de Alagoas ..................................... | 274.000 |
| W.23 | - Escola Industrial Federal do Ceará ........................................ | 190.803 |
| W.24 | - Escola Industrial Federal de Mato Grosso .............................. | 101.599 |
| W.25 | - Escola Industrial Federal do Pará .......................................... | 132.497 |
| W.26 | - Escola Industrial Federal da Paraíba ..................................... | 202.603 |
| W.27 | - Escola Industrial Federal do Piauí ......................................... | 165.000 |
| W.28 | - Escola Industrial Federal de Santa Catarina .......................... | 179.517 |
| W.29 | - Escola Industrial Federal se Sergipe ...................................... | 180.171 |
| W.30 | - Escola Industrial Federal do Rio Grande do Norte ................. | 136.548 |
| W.31 | - Escola Técnica Federal do Amazonas ................................... | 142.000 |
| W.32 | - Escola Técnica Federal da Bahia ........................................... | 322.675 |
| W.33 | - Escola Técnica Federal de Campos ....................................... | 96.937 |
| W.34 | - Escola Técnica Federal do Espírito Santo .............................. | 301.820 |
| W.35 | - Escola Técnica Federal de Goiás .......................................... | 164.000 |
| W.36 | - Escola Técnica Federal da Guanabara .................................. | 546.852 |
| W.37 | - Escola Técnica Federal de Química da Guanabara ............... | 52.620 |
| W.38 | - Escola Técnica Federal do Maranhão .................................... | 304.000 |
| W.39 | - Escola Técnica Federal de Minas Gerais ............................... | 239.109 |
| W.40 | - Escola Técnica Federal de Ouro Prêto .................................. | 37.118 |
| W.41 | - Escola Técnica Federal do Paraná ........................................ | 281.000 |
| W.42 | - Escola Técnica Federal de Pelotas ........................................ | 247.469 |
| W.43 | - Escola Técnica Federal de Pernambuco ................................ | 271.630 |
| W.44 | - Escola Técnica Federal de São Paulo ................................... | 440.000 |
| TOTAL ..................................................................................... | 5.009.968 |
|
2) Para atender às despesas resultantes da conclusão de enquadramentos e readaptações do pessoal, do Ministério, à disposição das Escolas da rêde federal |
650.081 |
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.2 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
3.2.1.2 - INSTITUIÇÕES FEDERAIS
01.00 - pessoal dos órgãos da Administração descentralizadas
| Cr$ | ||
| W.22 | - Escola Industrial Federal de Alagoas ..................................... | 213.000 |
| W.23 | - Escola Industrial Federal do Ceará ........................................ | 159.000 |
| W.24 | - Escola Industrial Federal de Mato Grosso .............................. | 233.663 |
| W.25 | - Escola Industrial Federal do Pará .......................................... | 47.471 |
| W.26 | - Escola Industrial Federal da Paraíba ..................................... | 94.000 |
| W.27 | - Escola Industrial Federal do Piauí ......................................... | 107.000 |
| W.28 | - Escola Industrial Federal de Santa Catarina .......................... | 141.350 |
| W.29 | - Escola Industrial Federal de Sergipe ..................................... | 65.874 |
| W.30 | - Escola Industrial Federal do Rio Grande do Norte ................. | 158.957 |
| W.31 | - Escola Técnica Federal do Amazonas ................................... | 143.000 |
| W.32 | - Escola Técnica Federal da Bahia ........................................... | 200.000 |
| W.33 | - Escola Técnica Federal de Campos ....................................... | 127.909 |
| W.34 | - Escola Técnica Federal do Espírito Santo .............................. | 216.000 |
| W.35 | - Escola Técnica Federal de Goiás .......................................... | 146.000 |
| W.36 | - Escola Técnica Federal da Guanabara .................................. | 917.280 |
| W.37 | - Escola Técnica Federal de Química da Guanabara ............... | 58.732 |
| W.38 | - Escola Técnica Federal do Maranhão .................................... | 191.000 |
| W.39 | - Escola Técnica Federal de Minas Gerais ............................... | 365.000 |
| W.40 | - Escola Técnica Federal de Ouro Prêto .................................. | 104.730 |
| W.41 | - Escola Técnica Federal do Paraná ........................................ | 320.000 |
| W.42 | - Escola Técnica Federal de Pelotas ........................................ | 314.397 |
| W.43 | - Escola Técnica Federal de Pernambuco ................................ | 350.310 |
| W.44 | - Escola Técnica Federal de São Paulo ................................... | 160.000 |
| TOTAL ..................................................................................... | 4.834.673 |
02.00 - Demais despesas de Custo dos Órgãos da Administração Descentralizada.
| Cr$ | ||
| W.22 | - Escola Industrial Federal de Alagoas ..................................... | 267.000 |
| W.23 | - Escola Industrial Federal do Ceará ........................................ | 113.000 |
| W.24 | - Escola Industrial Federal de Mato Grosso .............................. | 48.200 |
| W.25 | - Escola Industrial Federal do Pará .......................................... | 72.529 |
| W.26 | - Escola Industrial Federal da Paraíba ..................................... | 90.000 |
| W.27 | - Escola Industrial Federal do Piauí ......................................... | 77.000 |
| W.28 | - Escola Industrial Federal de Santa Catarina .......................... | 188.650 |
| W.29 | - Escola Industrial Federal de Sergipe ..................................... | 98.160 |
| W.30 | - Escola Industrial Federal do Rio Grande do Norte ................. | 81.043 |
| W.31 | - Escola Técnica Federal do Amazonas ................................... | 105.500 |
| W.32 | - Escola Técnica Federal da Bahia ........................................... | 171.800 |
| W.33 | - Escola Técnica Federal de Campos ....................................... | 78.581 |
| W.34 | - Escola Técnica Federal do Espírito Santo .............................. | 134.000 |
| W.35 | - Escola Técnica Federal de Goiás .......................................... | 94.000 |
| W.36 | - Escola Técnica Federal da Guanabara .................................. | 282.720 |
| W.37 | - Escola Técnica Federal de Química da Guanabara ............... | 63.934 |
| W.38 | - Escola Técnica Federal do Maranhão .................................... | 230.000 |
| W.39 | - Escola Técnica Federal de Minas Gerais ............................... | 115.000 |
| W.40 | - Escola Técnica Federal de Ouro Prêto .................................. | 95.270 |
| W.41 | - Escola Técnica Federal do Paraná ........................................ | 160.000 |
| W.42 | - Escola Técnica Federal de Pelotas ........................................ | 105.603 |
| W.43 | - Escola Técnica Federal de Pernambuco ................................ | 94.740 |
| W.44 | - Escola Técnica Federal de São Paulo ................................... | 75.000 |
| TOTAL ..................................................................................... | 2.841.730 |
3.2.5.0 - SALÁRIO-FAMÍLIA
01.00 - PESSOAL CIVIL
1) Escolas da rêde federal (Lei nº 3.552-59, art. 28 e Lei nº 3.976-61; Lei nº 4.069-62)
| W.22 | - Escola Industrial Federal de Alagoas ..................................... | 16.040 |
| W.23 | - Escola Industrial Federal do Ceará ........................................ | 10.000 |
| W.24 | - Escola Industrial Federal de Mato Grosso .............................. | 9.637 |
| W.25 | - Escola Industrial Federal do Pará .......................................... | 14.000 |
| W.26 | - Escola Industrial Federal da Paraíba ..................................... | 19.800 |
| W.27 | - Escola Industrial Federal do Piauí ......................................... | 26.000 |
| W.28 | - Escola Industrial Federal de Santa Catarina .......................... | 22.560 |
| W.29 | - Escola Industrial Federal de Sergipe ..................................... | 18.000 |
| W.30 | - Escola Industrial Federal do Rio Grande do Norte ................. | 14.947 |
| W.31 | - Escola Técnica Federal do Amazonas ................................... | 5.000 |
| W.32 | - Escola Técnica Federal da Bahia ........................................... | 29.613 |
| W.33 | - Escola Técnica Federal de Campos ....................................... | 4.810 |
| W.34 | - Escola Técnica Federal do Espírito Santo .............................. | 25.380 |
| W.35 | - Escola Técnica Federal de Goiás .......................................... | 41.000 |
| W.36 | - Escola Técnica Federal da Guanabara .................................. | 34.680 |
| W.37 | - Escola Técnica Federal de Química da Guanabara ............... | 3.000 |
| W.38 | - Escola Técnica Federal do Maranhão .................................... | 51.000 |
| W.39 | - Escola Técnica Federal de Minas Gerais ............................... | 66.420 |
| W.40 | - Escola Técnica Federal de Ouro Prêto .................................. | 4.500 |
| W.41 | - Escola Técnica Federal do Paraná ........................................ | 60.000 |
| W.42 | - Escola Técnica Federal de Pelotas ........................................ | 15.940 |
| W.43 | - Escola Técnica Federal de Pernambuco ................................ | 26.160 |
| W.44 | - Escola Técnica Federal de São Paulo ................................... | 40.000 |
| TOTAL
.....................................................................................
Total de transferências correntes ............................................. |
568.487
8.244.890 |
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.3.0.0 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.2.0 - AUXÍLIOS PARA OBRAS PÚBLICAS
4.3.2.1 - ENTIDADES FEDERAIS
| W.22 | - Escola Industrial Federal de Alagoas ..................................... | 60.000 |
| W.23 | - Escola Industrial Federal do Ceará ........................................ | 95.000 |
| W.24 | - Escola Industrial Federal de Mato Grosso .............................. | 70.000 |
| W.25 | - Escola Industrial Federal do Pará .......................................... | 150.000 |
| W.26 | - Escola Industrial Federal da Paraíba ..................................... | 85.000 |
| W.27 | - Escola Industrial Federal do Piauí ......................................... | 50.000 |
| W.28 | - Escola Industrial Federal de Santa Catarina .......................... | 70.000 |
| W.29 | - Escola Industrial Federal de Sergipe ..................................... | 450.000 |
| W.30 | - Escola Industrial Federal do Rio Grande do Norte ................. | 400.000 |
| W.31 | - Escola Técnica Federal do Amazonas ................................... | 50.000 |
| W.32 | - Escola Técnica Federal da Bahia ........................................... | 40.000 |
| W.33 | - Escola Técnica Federal de Campos ....................................... | 250.000 |
| W.34 | - Escola Técnica Federal do Espírito Santo .............................. | 128.000 |
| W.36 | - Escola Técnica Federal da Guanabara .................................. | 23.000 |
| W.39 | - Escola Técnica Federal de Minas Gerais ............................... | 50.000 |
| W.40 | - Escola Técnica Federal de Ouro Prêto .................................. | 180.000 |
| W.41 | - Escola Técnica Federal do Paraná ........................................ | 10.000 |
| W.42 | - Escola Técnica Federal de Pelotas ........................................ | 10.000 |
| W.43 | - Escola Técnica Federal de Pernambuco ................................ | 60.000 |
| W.44 | - Escola Técnica Federal de São Paulo ................................... | 200.000 |
| TOTAL .................................................................................... | 2.431.000 |
4.3.3.0 - AUXÍLIO PARA EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
4.3.3.1 - ENTIDADES FEDERAIS
| W.22 | - Escola Industrial Federal de Alagoas ..................................... | 30.000 |
| W.23 | - Escola Industrial Federal do Ceará ........................................ | 38.000 |
| W.24 | - Escola Industrial Federal de Mato Grosso .............................. | 30.000 |
| W.25 | - Escola Industrial Federal do Pará .......................................... | 20.000 |
| W.26 | - Escola Industrial Federal da Paraíba ..................................... | 100.000 |
| W.27 | - Escola Industrial Federal do Piauí ......................................... | 86.000 |
| W.28 | - Escola Industrial Federal de Santa Catarina .......................... | 60.000 |
| W.29 | - Escola Industrial Federal de Sergipe ..................................... | 53.840 |
| W.30 | - Escola Industrial Federal do Rio Grande do Norte ................. | 50.000 |
| W.31 | - Escola Técnica Federal do Amazonas ................................... | 85.300 |
| W.32 | - Escola Técnica Federal da Bahia ........................................... | 44.700 |
| W.33 | - Escola Técnica Federal de Campos ....................................... | 34.810 |
| W.34 | - Escola Técnica Federal do Espírito Santo .............................. | 10.000 |
| W.35 | - Escola Técnica Federal de Goiás .......................................... | 130.000 |
| W.36 | - Escola Técnica Federal da Guanabara .................................. | 77.000 |
| W.37 | - Escola Técnica Federal de Química da Guanabara ............... | 20.805 |
| W.39 | - Escola Técnica Federal de Minas Gerais ............................... | 50.000 |
| W.40 | - Escola Técnica Federal de Ouro Prêto .................................. | 91.000 |
| W.41 | - Escola Técnica Federal do Paraná ........................................ | 7.000 |
| W.42 | - Escola Técnica Federal de Pelotas ........................................ | 5.000 |
| W.43 | - Escola Técnica Federal de Pernambuco ................................ | 19.200 |
| W.44 | - Escola Técnica Federal de São Paulo ................................... | 45.000 |
| TOTAL ..................................................................................... | 1.087.655 |
4.3.4.0 - AUXÍLIO PARA MATERIAL PERMANENTE
4.3.4.1 - ENTIDADES FEDERAIS
| W.22 | - Escola Industrial Federal de Alagoas ..................................... | 30.000 |
| W.23 | - Escola Industrial Federal do Ceará ........................................ | 35.000 |
| W.24 | - Escola Industrial Federal de Mato Grosso .............................. | 8.137 |
| W.25 | - Escola Industrial Federal do Pará .......................................... | 10.000 |
| W.26 | - Escola Industrial Federal da Paraíba ..................................... | 31.000 |
| W.27 | - Escola Industrial Federal do Piauí ......................................... | 20.000 |
| W.28 | - Escola Industrial Federal de Santa Catarina .......................... | 20.000 |
| W.29 | - Escola Industrial Federal de Sergipe ..................................... | 32.126 |
| W.30 | - Escola Industrial Federal do Rio Grande do Norte ................. | 50.000 |
| W.31 | - Escola Técnica Federal do Amazonas ................................... | 16.200 |
| W.32 | - Escola Técnica Federal da Bahia ........................................... | 43.500 |
| W.33 | - Escola Técnica Federal de Campos ....................................... | 8.700 |
| W.34 | - Escola Técnica Federal do Espírito Santo .............................. | 12.000 |
| W.35 | - Escola Técnica Federal de Goiás .......................................... | 30.000 |
| W.36 | - Escola Técnica Federal da Guanabara .................................. | 100.000 |
| W.37 | - Escola Técnica Federal de Química da Guanabara ............... | 6.529 |
| W.38 | - Escola Técnica Federal do Maranhão .................................... | 29.000 |
| W.39 | - Escola Técnica Federal de Minas Gerais ............................... | 20.000 |
| W.40 | - Escola Técnica Federal de Ouro Prêto .................................. | 29.000 |
| W.41 | - Escola Técnica Federal do Paraná ........................................ | 3.000 |
| W.42 | - Escola Técnica Federal de Pelotas ........................................ | 15.000 |
| W.43 | - Escola Técnica Federal de Pernambuco ................................ | 15.750 |
| W.44 | - Escola Técnica Federal de São Paulo ................................... | 20.000 |
| TOTAL
....................................................................................
Total de transferências de capital ............................................ |
584.942
4.103.597 |
Art. 2º Êste decreto-lei
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Brasília, 30 de dezembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Octávio
Bulhões
Raymundo Moniz de Aragão
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/12/1966
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1966, Página 15078 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 245 Vol. 7 (Publicação Original)