Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 913, DE 6 DE OUTUBRO DE 1969

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério dos Tranportes, em favor da Superintendência de Marinha Mercante, o crédito especial de NCr$ 1.070.386,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1969, Página 8441 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 113 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Crédito especial