Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 896, DE 26 DE SETEMBRO DE 1969

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de terrenos do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1969, Página 8162 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 227 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Autorização - Doação - Terreno - Construção - Habitação - DNER