Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 878, DE 17 DE SETEMBRO DE 1969

EMENTA: Altera a redação do artigo 5º e seus parágrafos do Decreto-Lei nº 5.697, de 22 de julho de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1969, Página 7881 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 217 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CNSS - Composição - Membros - Organização administrativa