Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 867, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Exército o crédito especial de NCr$ 300.000,00 para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1969, Página 7732 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 208 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Abertura de crédito - Crédito especial - Destinação - Ministério do Exército - Objetivo - Construção - Presídio - Território Federal de Fernando de Noronha