Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 862, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969

EMENTA: Autoriza a criação da Emprêsa Brasileira de Filmes Sociedade Anônima (EMBRAFILME), e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1969, Página 7731 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 204 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1969, Página 9042 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMBRAFILME - Sociedade de economia mista - Criação - Objetivo - Desenvolvimento - Cinema - Brasil
CAPITAL SOCIAL - Definição - Competência - Diretoria - Composição - EMBRAFILME