Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 862, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969
EMENTA: Autoriza a criação da Emprêsa Brasileira de Filmes Sociedade Anônima (EMBRAFILME), e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1969, Página 7731 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 204 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1969, Página 9042 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
