Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 861, DE 11 DE SETEMBRO DE 1969

EMENTA: Autoriza a contratação de empréstimos externos, no valor global equivalente a US$ 30.000.000,00 em moeda-convênio, para aquisição de equipamentos e materiais de ensino na República Democrática Alemã e República Popular da Hungria, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1969, Página 7731 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 204 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Autorização - Operação financeira - Empréstimo externo
ENSINO SUPERIOR - Aquisição - Organização - Equipamentos - Material escolar-