Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 854, DE 11 DE SETEMBRO DE 1969

EMENTA: Dá nova redação aos artigos 13 e 20 do Decreto-Lei nº 72, de 21 de novembro de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1969, Página 7729 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 198 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CRPS - Composição - Membros - Presidente - Organização administrativa
JRPS - Composição - Membros - Organização administrativa