Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 85, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1966
EMENTA: Modifica dispositivo da Lei nº 5025, de 10 de junho de 1966, que dispõe sobre abertura, pelo Poder Executivo, do crédito especial de Cr$ 1.500.000.000, destinado à instalação e ao funcionamento do Conselho Nacional do Comércio Exterior e ao Fundo Federal Agro-Pecuária.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1966, Página 14955 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 240 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial
CONCEX - Crédito especial
FFAP - Crédito especial
CONCEX - Crédito especial
FFAP - Crédito especial