Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 836, de 8 de Setembro de 1969
EMENTA: Dispõe sobre a apuração do resultado financeiro dos órgãos da Administração Direta e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1969, Página 7612 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 187 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 1815 de 9 de Dezembro de 1980 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 73021 de 30 de Outubro de 1973 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 4º; par. 2º.
- Decreto nº 67991 de 30 de Dezembro de 1970 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 5º.
- Decreto nº 65875 de 15 de Dezembro de 1969 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
DESPESA - Exercício financeiro - Órgãos - Administração direta - União Federal - Normas - Fixação