Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 834, DE 8 DE SETEMBRO DE 1969 - Retificação
Veja também:
DECRETO-LEI Nº 834, DE 8 DE SETEMBRO DE 1969
Dispõe sobre a entrega das parcelas, pertencentes aos Municípios, do produto da arrecadação do imposto sobre circulação de mercadorias, estabelece nomas gerais sobre conflito de competência tribuária, sobre o imposto de serviços e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 9 de setembro de 1969)
RETIFICAÇÃO
Na página 7.611, 3ª coluna,
ONDE SE LÊ:
Listas de Serviços.......................
48. ... Serviço ou Poder Público, ...
LEIA-SE:
Listas de Serviços.......................
48. ... Serviço ao Poder Público, ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/09/1969
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1969, Página 7694 (Retificação)