Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 825, DE 5 DE SETEMBRO DE 1969

EMENTA: Dispõe sobre programas educacionais nos Territórios e Fronteiras.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1969, Página 7571 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 177 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Regulamentação - Aplicação - Recursos - Objetivo - Manutenção - Construção -Instalação - Estabelecimento de ensino - Territórios federais - Fronteira