Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 824, DE 5 DE SETEMBRO DE 1969
EMENTA: Dispõe sobre a remessa de obras impressas ao Intituto Nacional do Livro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1969, Página 7571 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 176 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INL - Obrigatoriedade - Editora - Remessa - Publicação
EDTORA - Normas - Sanção - Aplicação
EDTORA - Normas - Sanção - Aplicação