Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 799, DE 28 DE AGOSTO DE 1969

EMENTA: Reorganiza o Conselho Nacional de Transportes e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1969, Página 7307 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 159 Vol. 5 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

CNT - Membros - Competência
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Quadro de pessoal