Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 796, DE 27 DE AGOSTO DE 1969
EMENTA: Revoga o art. 17 e altera a redação dos arts. 19 (alínea "f") e 30 da Lei nº 3.552, de 16 de fevereiro de 1959.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1969, Página 7307 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 157 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Curso industrial