Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 795, de 27 de Agosto de 1969

EMENTA: Complementa o Decreto-Lei nº 710, de 28 de julho de 1969, que altera a legislação de previdência social, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1969, Página 7307 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 156 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Reajustamento - Salário de contribuição
SALÁRIO BENEFÍCIO - Base de cálculo
SALÁRIO BENEFÍCIO - Direitos - Segurado - Previdência social