Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 794, DE 27 DE AGOSTO DE 1969 - Retificação

Veja também:

DECRETO-LEI Nº 794, DE 27 DE AGOSTO DE 1969

Autoriza a União a constituir empresas para a exploração de portos, terminais e vias navegáveis e dá outras providências.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 28 de agôsto de 1969)

RETIFICAÇÃO

Na página 7.306, 3ª coluna , no item II, do parágrafo 2º do artigo 2º,

ONDE SE LÊ:
II - da aprovação dos Estatutos:.

LEIA-SE:
II - A aprovação dos Estatutos

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/09/1969

Publicação: