Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 790, DE 27 DE AGOSTO DE 1969

EMENTA: Modifica o Decreto-Lei nº 432 e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1969, Página 7275 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 150 Vol. 5 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MARINHA MERCANTE - Taxa de renovação
ARMADOR
FMM - Recursos financeiros