Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 789, DE 26 DE AGOSTO DE 1969

EMENTA: Dispõe sobre o enquadramento sindical rural e sobre o lançamento e recolhimento da contribuição sindical rural.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1969, Página 7274 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 148 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1969, Página 7339 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SINDICATO RURAL - Normas - Pagamento - Contribuição
TRABALHADOR RURAL
EMPREGADOR RURAL
IBRA - Competência - Cobrança - Contribuição - Sindicato Rural
DRT - Competência - Resolução - Conflito - Trabalhador rural - Empregador rural