Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 78, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1966
EMENTA: Altera e acrescenta dispositivos no Decreto-lei nº 18, de 24 de agosto de 1966, que dispõe sobre o exercício da profissão do aeronauta e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1966, Página 14285 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 189 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AERONAUTA - Exercício profissional