Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 751, DE 8 DE AGOSTO DE 1969

EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do artigo 16 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1969, Página 6825 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 100 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPORTAÇÃO - Papel - Normas - Estruturação - Registro
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Papel - Isenção fiscal
EMPRESA DE PAPEL - Multa