Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 743, DE 6 DE AGOSTO DE 1969

EMENTA: Aprova as modificações, por troca de notas, introduzidas no Acordo de Comércio e Pagamentos, assinado em 20 de Abril de 1963, entre o Governo de República Federativa do Brasil e o Governo da União das Repúbllicas Socialistas Soviéticas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1969, Página 6753 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 96 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - URSS
INTERCÂMBIO COMERCIAL - ATO INTERNACIONAL