Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 720, DE 31 DE JULHO DE 1969

EMENTA: Altera a redação do art. 28 da Lei nº ;1.711, de 28 de Outubro de 1969.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1969, Página 6585 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 56 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - União Federal - Alteração
FUNCIONÁRIOS CIVIL - Exercício - Função pública - Dependência - Fiança - Requisitos