Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 706, DE 25 DE JULHO DE 1969

EMENTA: Estende aos portadores de certificado de curso de pós-graduação em psicologia e psicologia educacional o direito assegurado pelo art. 19 da Lei nº 4.119-62.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1969, Página 6401 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 48 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PSICOLOGIA - Curso de pós graduação - Registro - Título - Diploma - Exercício profissional