Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 697, DE 23 DE JULHO DE 1969

EMENTA: Dispõe sobre o registro previsto no artigo 1º do Decreto-Lei n. 286, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1969, Página 6249 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1969, Página 6448 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 42 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TÍTULO CAMBIAL - Responsabilidade civil - Emissão
TÍTULO CAMBIAL - Competência - BACEN - Transação - Operação - Liquidação
MERCADO DE CAPITAIS
EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE - Crime - Emissão - Letra de Câmbio - Título cambial
ANISTIA FISCAL - Concessão