Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 664, DE 30 DE JUNHO DE 1969

EMENTA: Aprova a Convenção nº. 124 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao exame médico para determinação da aptidão dos adolescentes a emprego em trabalhos subterrâneos nas minas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1969, Página 5529 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 249 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - OIT - Convenção
TRABALHO - Menor
TRABALHO INFANTIL - Minas
TRABALHO SUBTERRÂNEO - Exame médico - Adolescente - Aptidão