Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 656, DE 27 DE JUNHO DE 1969

EMENTA: Dispõe sobre incorporação de bens da União, do Estado do Piauí e de instituições particulares.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1969, Página 5489 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1969, Página 5561 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 107 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BENS - União Federal
UFPI - Bens
PIAUÍ - Faculdade Federal - Direito