Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 647, DE 23 DE JUNHO DE 1969

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério dos Transportes em favor do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, o crédito especial de NCr$ 4.915.000,00 para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1969, Página 5314 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 101 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1969, Página 5443 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Abertura de crédito - Crédito especial - Destinação - Ministério dos Transportes - Departamento Nacional de Estradas de Ferro - Objetivo - Construção - Ferrovia