Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 638, DE 18 DE JUNHO DE 1969
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a desapropiar área de terras e benfeitorias que menciona, no Estado de Goiás.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1969, Página 5195 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 95 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Desapropriação - Terreno - Goiás