Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 629, DE 16 DE JUNHO DE 1969

EMENTA: Dá nova redação à letra "b", do artigo 4º do Decreto-lei nº 570, de 3 de maio de 1969.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1969, Página 5129 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 90 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

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