Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 616, DE 9 DE JUNHO DE 1969

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Centro Nacional de Aperfeiçoamento para a Formação Profissional - CENAFOR - e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1969, Página 4881 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 79 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CENAFOR - Criação - Definição - Personalidade jurídica - Competência - Organização administrativa - Regulamentação - Recursos financeiros - Quadro de Pessoal - Vinculação - Ministério da Edicação e Cultura