Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 612, DE 4 DE JUNHO DE 1969

EMENTA: Acrescenta parágrafo ao artigo 8º do Decreto-lei nº 516, de 7 de abril de 1969, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1969, Página 4787 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 77 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GEIPOT - Remuneração - Superintendente - GEIPOT