Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 607, DE 3 DE JUNHO DE 1969

EMENTA: Prorroga o prazo de validade da Lei nº 4.331, de 1º de junho de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1969, Página 4745 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 73 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MISSÃO DIPLOMÁTICA PERMANENTE - Prorrogação - Prazo - Governo estrangeiro - Aquisição - Imóvel - Distrito Federal - Objetivo - Residência - Diplomata