Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 60, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966
EMENTA: Dispõe sôbre a reorganização do Banco Nacional de Crédito Cooperativo e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1966, Página 13501 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 117 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 74847 de 6 de Novembro de 1974 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 5764 de 16 de Dezembro de 1971 (Poder Legislativo) - (Extinção de Taxa). Art. 13.
- Lei Ordinária nº 5636 de 3 de Dezembro de 1970 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 10.
- Decreto-Lei nº 668 de 3 de Julho de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração).
Indexação
BNCC - Reorganização - Objetivo - Competência
COOPERATIVISMO
BNCC - Capital social - Fixação - Normas - Integralização - Ação
TAXA DE COOPERAÇÃO - Criação
COOPERATIVA - Imposto - Contribuição
CMN - Autorização - Aplicação - Correção monetária - Operação financeira
COOPERATIVISMO
BNCC - Capital social - Fixação - Normas - Integralização - Ação
TAXA DE COOPERAÇÃO - Criação
COOPERATIVA - Imposto - Contribuição
CMN - Autorização - Aplicação - Correção monetária - Operação financeira