Altera as Resoluções nºs 49, de 30 de Setembro de 1966, e 38, de 19 de Abril de 1967, do Senado Federal, que autoriza o Govêrno do Estado da Guanabara a contrair empréstimo, em nome da Companhia Estadual de Águas - CEDAG e da Superintendência de Urbanização e Saneamento - SURSAN com os Estados Unidos da América, através da Agência para o Desenvolvimento Internacional - AID.