Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 587, DE 16 DE MAIO DE 1969

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, o crédito especial de NCr$ 180.000,00 para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1969, Página 4226 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 58 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Abertura de crédito - Crédito especial - TRE - Piauí, PI