Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 581, DE 14 DE MAIO DE 1969

EMENTA: Aprova a Emenda ao Convênio Constituitivo do Fundo Monetário Internacional, votada pela Junta de Governadores daquela instituição em 31 de Maio de 1968, modifica a Lei nº 4.595, de 31 de Dezembro de 1964 e toma outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1969, Página 4306 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 53 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1969, Página 4604 (Retificação)
Anexo(s):
Observação: A Emenda ao Convênio mencionado no presente Decreto foi publicada no D.O. de 21/5/69, p. 4307.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL
FMI - ATO INTERNACIONAL