Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 579, de 14 de Maio de 1969

EMENTA: Estabelece condições especiais de recolhimento de contribuições para a previdência social nos casos que específica.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1969, Página 4105 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 51 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Recolhimento - Imóvel residencial - Imóvel rural - Imóvel suburbano - Previdência social