Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 576, DE 8 DE MAIO DE 1969 - Retificação
Veja também:
DECRETO-LEI Nº 576, DE 8 DE MAIO DE 1969
Altera a redação do art. 21 da Lei nº 5.365, de 1º de Dezenbro de 1967, e do parágrafo único do art. 13, do Decreto-Lei nº 301, de 28 de Fevereiro de 1967.
(Publicado no Diário Oficial -Seção I - Parte I, de 8 de maio de 1969)
RETIFICAÇÃO
Na página 3.930, 3ª coluna, no artigo 3º,
ONDE SE LÊ:
Art. 3º. Êste Decreto entrará em vigor ...
LEIA-SE:
Art. 3º. Êste Decreto-lei entrará em vigor ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/05/1969
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1969, Página 4443 (Retificação)