Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 560, DE 29 DE ABRIL DE 1969

EMENTA: Dá nova redação aos artigos 3º e 4º, caput, da Lei nº 5.449, de 4 de Junho de 1968.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1969, Página 3657 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 42 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PREFEITO SUBSTITUTO - Município - Segurança Nacional - Alteração - Critérios - Nomeação